Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm por objeto regular o acesso e a utilização do aplicativo Barbearia Rafael Rodrigues (“Aplicativo”), desenvolvido e disponibilizado pela R7 TECH LTDA (“R7 TECH”).
O Aplicativo foi elaborado especialmente para os clientes da barbearia (“Usuário”), incentivando o agendamento dos horários com os profissionais, facilitando a visualização e escolha do horário disponível conforme a agenda de cada barbeiro. Sua utilização não é, de forma alguma, obrigatória! O Usuário deverá utilizar o Aplicativo apenas caso se sinta à vontade para tanto, ou se entender que a plataforma facilitará o agendamento.
1. Aceitação
1.1 A aceitação livre, consciente, expressa, informada, plena e sem reservas, de todos os itens destes Termos ocorrerá por meio do clique no botão “Aceito os Termos”, quando do primeiro acesso ao Aplicativo (no ato do cadastro). Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.
2. Acesso e Funcionalidades
2.1 Estes Termos visam regular a utilização do Aplicativo Barbearia Rafael Rodrigues, disponível para acesso por meio de smartphone, por meio de download pela App Store e Google Play. O Aplicativo é disponibilizado com o intuito de facilitar e conferir mobilidade ao reporte de ocorrências e reclamações por parte dos Colaboradores da Porto Seguro, sendo seu uso facultativo.
2.2 Para utilização do presente Aplicativo, deverão ser fornecidos dados para identificação do usuário, tais quais o e-mail e a senha de acesso desejada. Caso o Usuário não forneça as informações solicitadas quando do primeiro acesso, não conseguirá utilizar o Aplicativo.
2.3 Após informar seus dados para utilização do Aplicativo será possível realizar o agendamento de horários, escolhendo o profissional, serviço(s), a respectiva data e horário conforme disponibilidade dos profissionais. Em seguida, o agendamento será informado ao profissional, para pleno conhecimento.
2.4 O Usuário reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso ao Aplicativo, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas. O Usuário responderá, ainda, por qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo ou que prejudique de qualquer forma com uso indevido.
2.4.1 O Usuário declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação ou imagem inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
3. Duração e Finalização do Acesso
3.1 O acesso ao Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo a Barbearia Rafael Rodrigues descontinuar o Aplicativo a qualquer tempo e limitar o acesso a ele, ensejando ou não a exclusão de todas as informações fornecidas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização caso isso ocorra.
4. Privacidade
4.1 A Barbearia Rafael Rodrigues coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Aplicativo, como o nome, e-mail, telefone e a senha para a realização dos agendamentos e uso interno para contatar o usuário caso necessário. Tais dados poderão ser usados para processamento do agendamento e obtenção dos resultados pretendidos, ou para fins estatísticos.
4.2 A Barbearia Rafael Rodrigues considera todas as informações coletadas por meio do Aplicativo como confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações destes Termos e com a adoção das adequadas medidas de segurança.
4.3 O Usuário poderá requerer a exclusão dos dados coletados e consequente fim do acesso ao Aplicativo, entrando em contato com a Barbearia Rafael Rodrigues, pelo e-mail: contato@r7tech.com.br. A Barbearia Rafael Rodrigues empreenderá todos os esforços para atender aos pedidos, no menor espaço de tempo possível.
4.3.1 Importante notar que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Barbearia Rafael Rodrigues respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.
5. Regras de Bom Uso
5.1 Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário não deve:
a) Repassar mensagem que possa gerar pânico ou que afete outras pessoas, sem antes verificar a veracidade da informação;
b) Inserir qualquer tipo de conteúdo que não se relacione com o objetivo do Aplicativo;
c) Xingar, difamar ou caluniar alguém.
d) Enviar spam ou conteúdo que se confunda com mera propaganda (nem nossa, muito menos de terceiros!).
e) Praticar qualquer ilícito, tal como a inserção de links para acesso a conteúdo danoso, malicioso ou mesmo suspeito; e
f) Prejudicar intencionalmente o normal funcionamento do sistema.8.2 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
8.3 A falha da Barbearia Rafael Rodrigues em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
8.4 Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido. Por isso, recomenda-se que o Usuário, a cada novo acesso, acesse os presentes termos e verifique a data de atualização especificada abaixo. Caso não concorde com nova versão dos Termos, deverá se abster de utilizar a plataforma.
8.5. Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações sobre o Aplicativo, os Usuários podem contatar por meio do seguinte e-mail: contato@r7tech.com.br.
9. Legislação e Foro
9.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
9.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Patrocínio do Estado de Minas Gerais para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.